por Comunicação | out 18, 2024 | Notícias
No dia 07 de outubro foi publicado o Convênio Confaz nº 109/2024, que trata das novas regras para transferência de créditos de ICMS nas operações entre estabelecimentos de um mesmo titular, revogando o Convênio Confaz nº 178/2023. Entre as mudanças promovidas, merece...
por Comunicação | out 17, 2024 | Notícias
A 13ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um homem contra a sentença que rejeitou Embargos à Execução Fiscal, tendo a União como embargada alegando nulidade da penhora e bitributação. Ele contestou a ausência de avaliação do bem...
por Comunicação | out 16, 2024 | Notícias
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da...
por Comunicação | out 15, 2024 | Na Mídia, Notícias
Fernando Castilho, colunista do Jornal do Commercio, conversou com Alexandre Albuquerque, sócio do escritório Ivo Barboza, sobre o andamento da regulamentação da Reforma Tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou a urgência da regulamentação, a pedido...
por Comunicação | out 11, 2024 | Artigo, Notícias
Leia nossa coluna no Informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (Informapes) de outubro: Por Escritório Ivo Barboza No início do mês de setembro de 2024, o mercado varejista do Brasil tomou conhecimento de uma multa aplicada pela Receita Federal do Brasil...
