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Proposta que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos é aprovada em comissão especial

Proposta que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos é aprovada em comissão especial

por Comunicação | nov 25, 2025 | Notícias

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, foi aprovada no dia 18 de novembro na comissão especial. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual...
Ivo de Lima Barboza, sócio-fundador do escritório, assina artigo na Folha de Pernambuco

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por Comunicação | nov 14, 2025 | Artigo, Na Mídia

A edição desta sexta-feira (14) do jornal Folha de Pernambuco publicou um artigo de opinião assinado por Ivo de Lima Barboza, sócio-fundador do escritório Ivo Barboza. O texto, intitulado “A Reforma Tributária e o nó do Comitê Gestor”, levanta algumas...
Rádio Jornal: sócio Alexandre Albuquerque repercute projeto de lei que isenta do IR quem recebe até R$5 mil

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por Comunicação | nov 6, 2025 | Na Mídia, Notícias, Uncategorized

O sócio do escritório e tributarista Alexandre Albuquerque concedeu entrevista, nesta quarta (05/11), ao programa Passando a limpo, da Rádio Jornal. Ele comentou a votação no Senado que aprovou o PL 1.087/2025 para isentar quem recebe até R$5 mil mensais do imposto de...
Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS

Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS

por Comunicação | out 27, 2025 | Notícias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), definiu que a adoção da forma societária de responsabilidade limitada pela sociedade uniprofissional não constitui, por si só, impedimento ao regime de tributação...
Receita define que cartórios devem integrar dados ao CIB e ao Sinter, sem criar novas exigências diretas aos proprietários

Receita define que cartórios devem integrar dados ao CIB e ao Sinter, sem criar novas exigências diretas aos proprietários

por Comunicação | out 24, 2025 | Notícias

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, que regulamenta a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o compartilhamento de informações sobre imóveis por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Apesar...
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