por admin | fev 15, 2023 | Notícias
A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio. A alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega...
por admin | fev 10, 2023 | Notícias
Para facilitar as transações comerciais envolvendo veículos usados em Pernambuco, um decreto assinado pela governado do Estado flexibiliza o pagamento de parcelas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto foi publicado no Diário Oficial do...
por admin | fev 1, 2023 | Notícias
O informe é um comprovante dos rendimentos recebidos ao longo de um ano-calendário, que resume os ganhos do ano anterior. O documento deve ser enviado pelas organizações até o dia 28 de fevereiro. No comprovante, constam os valores recebidos e os saldos no período. Em...
por admin | jan 31, 2023 | Notícias
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a contribuição devida à seguridade social incidente sobre a receita bruta do empregador rural pessoa jurídica, resultante da comercialização da sua produção. A decisão se deu no julgamento...
por admin | jan 31, 2023 | Notícias
Quando houver conexão entre duas ações e a ação anulatória de débito fiscal for ajuizada posteriormente à ação de execução fiscal, os processos devem ser reunidos para julgamento simultâneo. Com este fundamento, a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
