por Comunicação | dez 20, 2024 | Notícias
A Receita Federal publicou os primeiros esclarecimentos sobre a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos atualmente nela declarados na DCTFWeb, incluindo um passo a passo com as telas principais do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que permitirá o envio dos...
por Comunicação | dez 20, 2024 | Na Mídia, Notícias
O site Movimento Econômico conversou com o nosso sócio, Alexandre Albuquerque, sobre as repercussões que a reforma tributária trará para o Nordeste. Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 68 e rejeitou as mudanças feitas no Senado. Com a...
por Comunicação | dez 19, 2024 | Notícias
O prazo prescricional para repetição de indébito começa apenas após o pagamento da última parcela de um acordo com a Receita Federal ou quando há a quitação integral do débito indevido. Esse foi o entendimento do juiz Fernando Américo de Figueiredo Porto, da 15ª Vara...
por Comunicação | dez 18, 2024 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do chamado imposto sobre herança em planos de previdência privada aberta dos tipos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). O julgamento sobre o tema se...
por Comunicação | dez 18, 2024 | Notícias
Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem realizar o pagamento da entrada ou das parcelas seguintes utilizando cartão de crédito. Tal facilidade é possível em razão da integração do sistema de parcelamento com o e-Arrecada. O...
por Comunicação | dez 18, 2024 | Notícias
A partir de agora, Estados e Municípios que desejarem poderão firmar convênio com a União para uso do novo Cadin, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal. O banco de dados gerido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...
