Receita abre nesta quarta-feira (25) consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024
O lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024 já está disponível para consulta. O crédito bancário para 306.224 contribuintes será realizado no dia 31 de janeiro, no valor total de R$ 800.000.000,00. Desse total, R$ 626.269.729,43 referem-se ao...
Mais de 739 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional
A sete dias do prazo final, no dia 31 de janeiro, os sistemas já registram 739.679 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 481.059 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências de ingresso ao regime instituídas pela LC 123/2006...
IRPF2024: Lula confirma isenção de Imposto de Renda para até dois salários mínimos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça-feira (23) um reajuste na tabela de isenção do Imposto de Renda para acomodar o ganho real no salário mínimo. Se a mudança for aprovada, ela vai beneficiar todos os que pagam IR, mesmo os que ganham mais do...
Receita Federal: IRPF2024 deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. Ao todo, os contribuintes terão dois meses e meio para cumprir a obrigação. O prazo foi anunciado por meio de um comunicado da Receita Federal, o qual...
TVPE: reportagem fala sobre o livro que marca os 30 anos do escritório Ivo Barboza
Confira no vídeo abaixo a reportagem que a TV Pernambuco fez sobre o livro "Uma breve história dos tributos em Pernambuco", de autoria dos historiadores Dirceu Marroquim, George Cabral e Saulo Vilar. A publicação marca a comemoração dos 30 anos do escritório Ivo...
Congresso promulga emenda constitucional da reforma tributária
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é...
Câmara dos Deputados aprova reforma tributária em segundo turno
Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo na última sexta-feira (15). Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o...
Escritório Ivo Barboza & Advogados Associados lança livro sobre tributos em Pernambuco
O escritório Ivo Barboza & Advogados Associados lança, na próxima terça-feira (28), o livro Uma breve história dos tributos em Pernambuco, de autoria dos historiadores George Cabral, Dirceu Marroquim e Saulo Vilar. Indo do Brasil colonial até os tempos atuais, a...
ARTIGO: REFIS PE 2023 – Sefaz reduz multa e juros
O escritório Ivo Barboza & Advogados Associados assina mensalmente a coluna ‘De olho na legislação’, do informativo da Associação Pernambucana de Supermercados – Informapes. Confira na íntegra a coluna do mês de agosto abaixo. REFIS PE 2023 – Sefaz reduz multa e juros...
ARTIGO: Restrição ilegal de créditos de PIS e COFINS implica aumento desses tributos e traz oportunidade de recuperação do que foi indevidamente pago
Leia abaixo na íntegra o artigo assinado pelo escritório e publicado na edição de julho do InformAPES, o informativo da Associação Pernambucana de Supermercados: Restrição ilegal de créditos de PIS e COFINS implica aumento desses tributos e traz oportunidade de...