Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), a Resolução CGSN nº 140, de 2018, que reconsolida o Regulamento do Simples Nacional. A publicação decorreu de intenso trabalho da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com...

O Escritório Ivo Barboza & Advogados Associados está participando do inovador programa de residência jurídica promovido pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco, órgão da Ordem dos Advogados – PE. O programa funciona assim: advogados inexperientes (com menos de...

Sabia que 40% do valor que você paga na gasolina são impostos? E que, a cada R$ 100 que você gasta em itens de perfumaria, R$ 70 representam tributos? Pela 12ª vez, a pesada carga tributária no Brasil inspira o Dia da Liberdade de Impostos (DLI). Neste ano, no dia 24...

De acordo com matéria publicada no site do jornal Valor Econômico, a definição pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do conceito de insumos para fins de créditos de PIS e Cofins não será aplicada ainda pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de...

A renegociação de dívidas de produtores rurais com bancos públicos passa por dificuldades por falta de orçamento, segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. “Nós não temos hoje dotação orçamentária para amparar essa despesa adicional”, disse ele terça-feira (15),...

Devido à implantação da versão 2.0 do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o sistema atual ficará indisponível para acesso dos usuários das 19h de 31 de maio às 7h de 4 de junho de 2018. De acordo com o TJPE, outras...

Depois que a estagiária Priscilla Cavalcanti escreveu um artigo falando sobre a gestão das relações raciais no ambiente corporativo e a situação da mulher negra, ela coleciona elogios e reconhecimento pelo trabalho acadêmico. O artigo, uma atividade extracurricular...

Os brasileiros donos de micro e pequenas empresas têm até 9 de julho deste ano para aderirem ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Mais conhecida como Refis, a nova lei (162/2018) permite o parcelamento de débitos com condições facilitadas e descontos...

O projeto de reforma do Código Comercial dever evitar ao máximo a sobreposição de procedimentos já previstos na legislação em vigor, como forma de evitar incertezas e a geração de um ambiente fértil de crescente judicialização. O alerta foi feito nesta terça-feira (9)...

Empresas instaladas no Nordeste brasileiro contam com um benefício fiscal que reduz em 75% o Imposto de Renda cobrado desses empreendimentos. Essa redução de tributos é concedida às companhias que atuam na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a...