por Comunicação | fev 2, 2026 | Notícias
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança de PIS sobre receitas da Caixa Econômica Federal vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No mesmo julgamento,...
por Comunicação | out 16, 2025 | Notícias
Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) trouxe alívio para o setor de cosméticos ao afastar a cobrança de IPI majorado com base em um critério que não encontra respaldo legal: a concentração aromática superior a 10%. O julgamento,...
por Comunicação | abr 20, 2025 | Notícias
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresas que compram insumos tributados possuem o direito de manter os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mesmo que o produto final seja isento, imune ou esteja...
