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Presidente da República pede ao STF que despesas tributárias integrem base de cálculo do PIS/Cofins

Presidente da República pede ao STF que despesas tributárias integrem base de cálculo do PIS/Cofins

por Comunicação | out 16, 2025 | Notícias

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconheça que despesas de empresas, inclusive as tributárias, compõem a base de cálculo do PIS/Cofins. O...
STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

por Comunicação | ago 2, 2025 | Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão unânime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1341464,...

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