por Comunicação | fev 25, 2026 | Notícias
A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar...
por Comunicação | fev 25, 2026 | Notícias
A Receita Federal do Brasil (RFB) informou em seu site que já estão disponíveis para consulta e download os documentos técnicos e uma nova seção de “Perguntas Frequentes” referentes à Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A medida é mais um passo na implementação...
por Comunicação | fev 2, 2026 | Notícias
A Receita Federal publicou, em 23 de janeiro de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.306, que modifica dispositivos da IN RFB nº 2.305/2025. A medida faz parte do conjunto de ações previstas na Lei Complementar nº 224/2025 e no Decreto nº 12.808/2025, voltadas para a...
por Comunicação | fev 2, 2026 | Notícias
A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ inaptos caso não regularizem no prazo. Deste total, 41,67% são MEIs, na maioria que apenas abriram o CNPJ, mas...
por Comunicação | jan 7, 2026 | Notícias
A Receita Federal cancelou as multas aplicadas no dia 31 de dezembro de 2025 por atraso na entrega da DCTFWeb Geral e da DCTFWeb de Reclamatória Trabalhista relativas ao período de apuração de novembro de 2025. A decisão consta do Ato Declaratório Executivo Corat nº...
