STJ publica acórdão referente a limitação a 20 salários-mínimos das contribuições de terceiros

por Comunicação | maio 20, 2024 | Notícias

Foi publicado, em 2 de maio, o acórdão dos Recursos Especiais nºs 1.898.532/CE e 1.905.870/PR, representativos da controvérsia referente ao Tema Repetitivo 1079, no qual é discutido se o limite de 20 salários-mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de...

Receita Federal orienta produtores rurais sobre entrega de Declaração de Imposto de Renda

por Comunicação | maio 8, 2024 | Notícias

A Receita Federal iniciou o envio de comunicados para aproximadamente 300 mil contribuintes que obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50 em 2023, de modo que estão obrigados a apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física...

Para a Receita Federal, reoneração da folha começou a valer a partir de abril

por Comunicação | maio 3, 2024 | Notícias

A suspensão da desoneração da folha salarial determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin começa a valer já para o mês de abril, disse a Receita Federal. “Considerando que a decisão foi publicada em 26 de abril de 2024 e que o fato...

Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF

por Comunicação | abr 12, 2024 | Notícias

Desde 25 de março, o SicalcWeb passou a emitir Darf Numerado para os tributos declarados na DCTF DCTF – Tabelas de Códigos/Extensões — Receita Federal (www.gov.br). Essa atualização do sistema permite a emissão de Darf com código de barras e QR Code para pagamento em...

Receita Federal abre prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento

por Comunicação | abr 12, 2024 | Notícias

Está aberto o prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.184, publicada no Diário Oficial da União do dia 03/04. De acordo com o normativo, poderão ser...