IR: Prazo para regularização de bens não declarados vai até dezembro

por Comunicação | out 21, 2024 | Notícias

Contribuintes que precisam regularizar ativos que não foram declarados ou foram declarados de forma incorreta tem até o dia 15 de dezembro deste ano para regularizar a situação junto a Receita Federal. De acordo com a Instrução Normativa que estabelece o Regime...

Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior

por Comunicação | out 4, 2024 | Notícias

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 19 de setembro de 2024, que regulamenta o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral). O programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem...

RF regulamenta o ressarcimento e a compensação do crédito fiscal de subvenção para investimento

por Comunicação | set 18, 2024 | Notícias

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.214, de 2 de setembro de 2024, para dispor sobre o ressarcimento e a compensação de crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico de que trata a Lei nº 14.789,...

Receita Federal amplia lista de incentivos e renúncias fiscais na Dirb

por Comunicação | set 18, 2024 | Notícias

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, que amplia a relação de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária a serem informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios...

Receita Federal lança edição 2024 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”

por Comunicação | set 9, 2024 | Notícias

A Receita Federal disponibiliza a edição de 2024 do documento “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”, que é atualizado anualmente. O material apresenta estrutura em 28 capítulos, para facilitar a visualização e a consulta, tornando-o mais acessível para todos os...