Envios de declarações do IR ficam abaixo da expectativa da Receita

por Comunicação | jun 3, 2025 | Notícias

O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas este ano ficou abaixo da expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, 43.344.108 contribuintes entregaram o documento, contra estimativa de 46,2 milhões de declarações neste ano. O total...

Listas de Jurisdições com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais Privilegiados é atualizada

por Comunicação | maio 29, 2025 | Notícias

A Receita Federal publicou no dia 13/05 a Instrução Normativa nº 2.265/2025, que atualiza a lista de países com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados. Entre as principais mudanças, estão a exclusão dos Emirados Árabes Unidos da lista de jurisdições...

Receita lança projeto piloto para testar sistemas da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços

por Comunicação | maio 28, 2025 | Notícias

A partir de 1º de julho a Receita Federal iniciará um projeto piloto que terá como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O Projeto, desenvolvido em...

Em empréstimo parcelado, IOF incide com alíquota da data da parcela recebida

por Comunicação | maio 28, 2025 | Notícias

No caso em que um empréstimo é recebido pelo tomador de forma parcelada, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide com a alíquota vigente na data em que cada parcela é efetivada. No caso julgado, a incidência do IOF foi sobre empréstimo feito para financiar...

PGFN autoriza transação com débitos de ágio interno de compensação rejeitada

por Comunicação | maio 27, 2025 | Notícias

Os contribuintes que utilizaram créditos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) gerados pela dedução do ágio interno para compensar outros tributos, mas tiveram as compensações rejeitadas, poderão incluir os...