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NFS-e Nacional: Dezenas de municípios formalizam adesão

por Comunicação | jul 24, 2025 | Notícias

De acordo com informações divulgadas pela Agência CNM de Notícias, com base em publicação na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de julho de 2025, dezenas de municípios oficializaram sua entrada no sistema unificado da Nota Fiscal de Serviços eletrônica...
Ivo Barboza conduz debate estratégico sobre os rumos da reforma tributária no varejo

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por Comunicação | jul 24, 2025 | Notícias

Mais de 150 pessoas participaram, na manhã desta terça-feira (22), do evento “Reforma Tributária e os Desafios do Varejo Pernambucano”, promovido pela Associação Pernambucana de Supermercados (APES), em parceria técnica com o escritório Ivo Barboza & Advogados...
STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

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por Comunicação | jul 23, 2025 | Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão unânime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1341464,...
Receita Federal lança novo serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa

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por Comunicação | jul 22, 2025 | Notícias

Receita Federal do Brasil acaba de disponibilizar uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos, reafirmando seu compromisso com a modernização e a simplificação do atendimento ao cidadão. A principal novidade é a unificação,...
Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o consumo

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por Comunicação | jul 22, 2025 | Notícias

A Receita Federal disponibilizou no dia 18 de julho de 2025 a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta criada para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo, promovendo o cálculo padronizado da CBS, IBS e Imposto Seletivo. Até então restrita...
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