por Comunicação | fev 1, 2024 | Notícias
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e havendo programa de parcelamento tributário implementado, tornou-se indispensável a apresentação das certidões negativas de débito tributário – ou certidões...
por Comunicação | jan 29, 2024 | Notícias
Empresários e empreendedores têm até o dia 31 de janeiro, último dia útil do mês, para fazer a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Para optar ou...
por Comunicação | jan 25, 2024 | Notícias
O lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024 já está disponível para consulta. O crédito bancário para 306.224 contribuintes será realizado no dia 31 de janeiro, no valor total de R$ 800.000.000,00. Desse total, R$ 626.269.729,43 referem-se ao...
por Comunicação | jan 25, 2024 | Notícias
A sete dias do prazo final, no dia 31 de janeiro, os sistemas já registram 739.679 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 481.059 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências de ingresso ao regime instituídas pela LC 123/2006...
por Comunicação | jan 23, 2024 | Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça-feira (23) um reajuste na tabela de isenção do Imposto de Renda para acomodar o ganho real no salário mínimo. Se a mudança for aprovada, ela vai beneficiar todos os que pagam IR, mesmo os que ganham mais do...
