Jornal do Commercio: sócio Ivo Lima comenta aumento de judicializações com a Reforma Tributária

por Comunicação | jun 18, 2026 | Na Mídia, Notícias

Sócio do escritório, o advogado tributarista Ivo Lima foi entrevistado pelo jornalista Fernando Castilho, que assina a Coluna JC Negócios, do Jornal do Commercio. Os dois conversaram sobre os efeitos da reforma tributária no Judiciário brasileiro, considerando o...

STF reconhece imunidade tributária para cards colecionáveis

por Comunicação | jun 13, 2026 | Notícias

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento de que os cards colecionáveis, utilizados em jogos de estratégia e fantasia, podem usufruir da imunidade tributária prevista para livros, jornais e periódicos. A decisão, relatada pelo ministro...

Receita multa compensações via PER/DCOMP, mas juízes afastam cobrança; entenda

por Comunicação | jun 12, 2026 | Notícias

A Justiça federal concedeu liminares em três mandados de segurança para impedir que a Receita Federal aplique multa qualificada de 150% e promova a responsabilização de sócios em casos envolvendo pedidos de compensação tributária realizados por meio do sistema...

Carf reconhece exclusão de incentivos de ICMS da base do IRPJ e da CSLL em favor da BRF

por Comunicação | jun 11, 2026 | Notícias

A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que a BRF (Brasil Foods S.A) pode excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos estados de Goiás, Mato...

Receita Federal identifica divergências de R$ 44 bi em créditos de PIS/Cofins

por Comunicação | jun 11, 2026 | Notícias

A Receita Federal identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) declarados por cerca de 12 mil empresas. Os contribuintes serão...