Prêmios em dinheiro para atletas olímpicos não serão tributados
Os prêmios em dinheiro recebidos por atletas e paratletas olímpicos vencedores de eventos esportivos oficiais passam a ser isentos de imposto de renda, com data retroativa a 24 de julho de 2024. A medida segue orientação já existente para as medalhas, troféus e...
Receita Federal simplifica o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.203, de 17 de julho de 2024, que, entre outras mudanças, integra os atos de cancelamento e reativação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) aos processos cadastrais do Sistema Nacional de Cadastro Rural...
Debate sobre as alíquotas dos novos tributos sobre consumo será feito em 2025
Assim que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) passar pelo Senado Federal e for levada à sanção presidencial, os técnicos do governo e do Congresso Nacional começam o debate sobre as alíquotas dos novos tributos sobre consumo: Imposto sobre Bens e...
Programa Litígio Zero 2024 é prorrogado até outubro
A Receita Federal prorrogou, através da Portaria RFB nº 444, publicada no Diário Oficial da União de 31.07, o prazo de adesão à transação de que trata o Programa Litígio Zero 2024, objeto do Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024. A adesão...
Podcast: Parceria com o portal Movimento Econômico traz série de entrevistas sobre a reforma tributária
Uma parceria do escritório Ivo Barboza Advogados Associados com o portal Movimento Econômico traz uma série de entrevistas sobre a reforma tributária. É uma forma de ajudar a esclarecer as mudanças que em breve atingirão as empresas. A série vai ser publicada até o...
Após pleito do CFC e entidades, Receita prorroga incidência de multas por incorreção na Dirbi
Após o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) protocolarem ofício de...
ARTIGO: STF define modulação dos efeitos da decisão relacionada à incidência da contribuição previdenciária sobre o Terço Constitucional de Férias
Leia nossa coluna no Informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (Informapes) de julho: STF define modulação dos efeitos da decisão relacionada à incidência da contribuição previdenciária sobre o Terço Constitucional de Férias Por: Escritório Ivo Barboza...
DIRBI: nova obrigação acessória da Receita deve ser enviada até o próximo dia 20
A partir de 20 de julho, as médias e grandes empresas terão de entregar, a cada dois meses, uma declaração que liste todos os benefícios fiscais de que gerem créditos tributários – devoluções de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A Receita Federal publicou...
Movimento Econômico: Setor automotivo do NE levou dois golpes com a regulamentação da reforma tributária
O tributarista Alexandre Albuquerque, sócio do escritório, deu entrevista para o site Movimento Econômico sobre a reforma tributária para o setor automotivo. Intitulada “Setor automotivo do NE levou dois golpes com a regulamentação da reforma tributária”, a reportagem...