Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de...
Senado aprova segunda parte da reforma tributária
O Plenário do Senado aprovou, no dia 30/09, o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O substitutivo do senador Eduardo Braga...
NFS-e Padrão Nacional Obrigatória em Recife: Conheça o cronograma de migração do ISS
O Fisco municipal de Recife determinou a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Padrão Nacional para todos os prestadores de serviços, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que são contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) e já...
Coluna JC Negócios: Indefinição na formação do Comitê Gestor ameaça travar o sistema da Reforma Tributária antes mesmo dela começar
No meio do debate (quase esquecido) sobre o início operacional da reforma tributária, um tema que vem preocupando empresários tributaristas e, especialmente, integrantes do governo sobre a indefinição da composição do principal instrumento de execução do novo modelo...
Reforma Tributária em risco: O comitê que pode travar o sistema antes mesmo de começar
Por Alexandre Albuquerque A reforma tributária brasileira está prestes a entrar em vigor, mas um detalhe aparentemente burocrático ameaça comprometer toda a operação: a criação do Comitê Gestor do IBS. Em setembro de 2025, ainda discutimos como instalar um órgão que...
Receita cria o Litígio Zero Autorregularização para incentivar quitação de débitos tributários
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, por meio da Portaria RFB nº 568, de 15/08 o programa Litígio Zero Autorregularização. A iniciativa estratégica tem como objetivo incentivar contribuintes a regularizarem débitos tributários relacionados a teses...
CBN/Caruaru: Tributarista Alexandre Albuquerque dá entrevista sobre a Reforma Tributária no setor de confecções
Em entrevista para a CBN de Caruaru, o tributarista Alexandre Albuquerque, sócio do escritório, falou sobre como a reforma tributária vai impactar o setor de confecções. Confira: Ivo Barboza Associados · Alexandre Albuquerque em entrevista para a...
STF veda cobrança retroativa de ICMS em transferência entre filiais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inviável a cobrança retroativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre transferências de mercadorias que ocorram entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte. As informações são do...
Nutricionista dá palestra para equipe do escritório Ivo Barboza
Na última sexta-feira (19), o escritório Ivo Barboza & Advogados Associados promoveu uma palestra online com a nutricionista Raissa Magna, que trouxe reflexões importantes sobre o conceito de “alimentação inteligente”. A especialista abriu o encontro com uma afirmação...
STF valida regime especial e exposição pública para devedores contumazes de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade de uma lei estadual do Rio Grande do Sul. Esta norma institui um regime especial de fiscalização para contribuintes que são classificados como devedores contumazes de ICMS. Além disso,...