Jornal do Commercio: advogado Alexandre Albuquerque analisa nova medida provisória
A coluna JC Negócios desta quinta-feira (06), assinada pelo jornalista Fernando Castilho no Jornal do Commercio, ouviu o tributarista Alexandre Albuquerque, sócio do escritório Ivo Barboza, sobre os impactos da MP 1.227/2024. Confira a coluna: COLUNA JC NEGÓCIOS...
Entrevista: sócio e tributarista Ivo Lima fala ao portal Movimento Econômico sobre MP 1.227/2024
O portal Movimento Econômico ouviu o sócio do escritório, Ivo Lima, sobre a MP 1.227/2024, assinada nesta terça (04) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Confira a matéria na íntegra: Empresários reclamam de insegurança jurídica com MP que limita PIS e Cofins...
ARTIGO: STJ afeta tese para julgamento sob sistemática de Recursos Repetitivos
Leia abaixo na íntegra o artigo assinado pelo escritório e publicado na edição de maio de 2024 do InformAPES, o informativo da Associação Pernambucana de Supermercados: STJ afeta tese para julgamento sob sistemática de Recursos Repetitivos A legalidade da inclusão do...
Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções termina em 31 de maio
A Receita Federal alerta os contribuintes para a possibilidade de autorregularização, até 31 de maio, dos débitos tributários apurados com a utilização indevida das receitas de subvenções para investimentos. Até o momento, cerca de 100 pedidos de autorregularização já...
STJ publica acórdão referente a limitação a 20 salários-mínimos das contribuições de terceiros
Foi publicado, em 2 de maio, o acórdão dos Recursos Especiais nºs 1.898.532/CE e 1.905.870/PR, representativos da controvérsia referente ao Tema Repetitivo 1079, no qual é discutido se o limite de 20 salários-mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de...
Operações de importação serão migradas para a declaração única de importação a partir de outubro de 2024
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) informam que as operações de importação que atualmente são realizadas...
Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
As grandes e médias empresas de todo o país têm até 30 de maio para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros numa única...
Folha de pagamento de 17 setores será reonerada a partir de 2025
Após um acordo entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, a folha de pagamento para essas atividades continuará desonerada neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025 e 2028. O ministro da Fazenda,...
Receita Federal orienta produtores rurais sobre entrega de Declaração de Imposto de Renda
A Receita Federal iniciou o envio de comunicados para aproximadamente 300 mil contribuintes que obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50 em 2023, de modo que estão obrigados a apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física...