Divulgadas regras para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural com novo prazo
O prazo para adesão ao PRR foi prorrogado para 30 de abril de 2018, por meio da Lei nº 13.630, de 28 de fevereiro de 2018. Antes, o prazo era 28 de fevereiro de 2018. A Instrução Normativa RFB nº 1797, de 2018, tratando da regulamentação do PRR foi publicada no dia 12...
Receita Federal esclarece artigo “A falência do processo tributário”
Sobre o artigo “A falência do processo tributário”, publicado semana passada no jornal O Estado de São Paulo, especialmente quanto à edição de “lançamentos tributários espetaculares” e ao julgamento deles no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a...
Navegador deve ser atualizado para acesso ao portal da Sefaz-PE
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) fará a atualização tecnológica do Portal da Internet, a fim de tornar a comunicação de seus visitantes mais segura. Nesse sentido, a partir desta segunda-feira (09) será necessário utilizar o aplicativo de navegação de...
Receita abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2018
A partir das 9 horas desta segunda-feira, 9 de abril, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário...
Foram entregues mais de 8 milhões de declarações do IRPF 2018
Até às 17 horas desta quinta-feira (05), 8.091.107 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega da...
Alterada regra do Repetro envolvendo admissão temporária no regime
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.802, de 2018, que trata do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro). O...
Receita Federal divulga cronograma de desligamento da DE-HOD e DE-WEB
O Programa Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa de governo centrada na transparência e na eficiência dos processos de Comércio Exterior, visando a redução de custos e de tempo na realização das operações de importação e de exportação, dará importante passo em...
Pernambuco publica relação dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS. Confira!
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em dezembro de 2017, quando celebrou o Convênio ICMS190/17, que disciplina a homologação dos incentivos fiscais estaduais, trouxe uma tarefa aos estados brasileiros. Com o objetivo de trazer ao Confaz novamente a...
RF publica interpretação sobre dedutibilidade de perdas no recebimento de crédito
Foi publicado, no Diário Oficial da União do dia 23 de março, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 2018, que dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas. Para fins de...
Suspensas ações de poupadores no STJ até implantação de sistema de adesão a acordo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender o exame dos processos relativos à restituição dos expurgos das cadernetas de poupança, até o início de funcionamento da plataforma eletrônica de adesão dos poupadores ao acordo firmado entre...