Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.802, de 2018, que trata do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro). O...

O Programa Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa de governo centrada na transparência e na eficiência dos processos de Comércio Exterior, visando a redução de custos e de tempo na realização das operações de importação e de exportação, dará importante passo em...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em dezembro de 2017, quando celebrou o Convênio ICMS190/17, que disciplina a homologação dos incentivos fiscais estaduais, trouxe uma tarefa aos estados brasileiros. Com o objetivo de trazer ao Confaz novamente a...

Foi publicado, no Diário Oficial da União do dia 23 de março, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 2018, que dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas. Para fins de...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender o exame dos processos relativos à restituição dos expurgos das cadernetas de poupança, até o início de funcionamento da plataforma eletrônica de adesão dos poupadores ao acordo firmado entre...

Uma novidade no campo dos investimentos ganhou popularidade em 2017. Cada vez mais pessoas ouvem falar nos bitcoins, uma moeda virtual que promete bons rendimentos para aqueles que sabem negociar no ambiente virtual ou contam com assessoria para isso. Mas na hora de...

Há uma reclamação recorrente que diz que o brasileiro tem mania de deixar tudo para a última hora. E a entrega da declaração do Imposto de Renda não poderia ser diferente. Mas, será que sempre leva vantagem ser um dos primeiros a entregar esse documento? De acordo com...

Termina neste mês o prazo para os contribuintes aproveitarem a redução de até metade do imposto incidente sobre doações e o desconto de até 100% do valor da multa e de juros em casos de débito relativo ao tributo. O Programa Recuperação de Créditos Tributários (PERC)...

Quem tem dinheiro para receber depois de fazer a declaração do Imposto de Renda 2018 já pode começar a se organizar. A Receita Federal divulgou o calendário de restituição deste ano. O pagamento será feito em sete lotes, entre 15 de junho e 17 de dezembro. Os...

A Receita Federal recebeu 247.536 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física até as 17h de hoje (1º), primeiro dia de entrega. O total equivale a 0,86% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano. O programa de preenchimento da declaração do Imposto...