Sócia do escritório, Gleicy Lima é destaque na coluna Persona, da Folha de Pernambuco
Sócia do escritório, a advogada Gleicy Lima foi destaque na coluna Persona, da Folha de Pernambuco, na sua participação no congresso ABL2 Lawtech Experience. O evento aconteceu na semana passada, no Rio de Janeiro, debatendo sobre inovação e tecnologia no direito. Na...
STF vai discutir possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se lei municipal pode fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em função da área do imóvel, mesmo após emenda constitucional que autoriza o uso da progressividade do tributo apenas em razão do valor e...
Microempreendedor Individual (MEI) tem até 31 de maio para entregar declaração anual
A DASN-Simei referente ao ano-calendário de 2025 deve ser enviada por todos os Microempreendedores, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período. O prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei),...
Reforma tributária entra em fase operacional com novos desafios
A reforma tributária sobre o consumo inicia em 2026 sua fase operacional, marcada pela regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo marco normativo busca consolidar diretrizes e oferecer maior clareza na...
Governo do Brasil publica MP que zera imposto da chamada “taxa das blusinhas”
O Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 12/05, Medida Provisória que atualiza as regras de tributação simplificada das remessas postais internacionais e permite zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 - tema que ficou...
Informapes: Lucro Presumido 2026: aumento da carga tributária, judicialização e impactos para supermercados
Confira abaixo a coluna De olho na Legislação, do mês de maio, no informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (Apes): Por: Escritório Ivo Barboza Desde 1º de janeiro de 2026, empresas optantes pelo regime de Lucro Presumido com faturamento anual superior a...
⚠️ Alerta de Golpe: fique atento às cobranças feitas pelo WhatsApp
Nosso compromisso é sempre zelar pela sua segurança e confiança. Por isso, gostaríamos de compartilhar um alerta importante. Identificamos que pessoas mal-intencionadas têm se passado por advogados de nosso escritório por meio do aplicativo WhatsApp com o objetivo de...
Debate aborda a Reforma Tributária do Consumo e impactos para os lojistas
Nesta terça-feira (28), nosso sócio Alexandre Albuquerque apresentou o painel “Reforma Tributária do Consumo: Caminhos para Lojistas de Shopping”, durante evento promovido pela CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas e Aloshop-PE – Associação de Lojistas de Shopping de...
É melhor fazer a declaração do IRPF completa ou simplificada?
Na hora de prestar contas com a Receita Federal, uma dúvida é comum a milhões de brasileiros: qual o melhor modelo de declaração para pagar menos imposto ou aumentar a restituição? A decisão entre o desconto simplificado e o modelo por deduções legais pode fazer uma...
Saiba como vai funcionar o cashback da restituição automática do IR
Uma das maiores novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 vai impactar, curiosamente, pessoas que não prestaram contas ao fisco no ano passado. Trata-se da restituição automática, chamada de cashback pela própria Receita Federal. Quem não foi obrigado a...