TRF3 suspende adicional de 10% no IRPJ e na CSLL para empresa do regime de lucro presumido
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, concedeu liminar que suspende a aplicação do adicional de 10% sobre a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para uma empresa...
Informapes: O Comitê Gestor do IBS e seus impactos sobre os supermercados de Pernambuco
Confira abaixo a coluna De olho na Legislação, do mês de junho, no informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (Apes): Por: Escritório Ivo Barboza A criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista na Lei Complementar nº 227/2026,...
Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”
A Receita Federal iniciou neste mês de junho nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 29.061...
Entrevista na Rádio Jornal: O que fazer se você perdeu o prazo para declarar o Imposto de Renda?
O prazo para entrega da declaração do IRPF terminou na última sexta-feira, dia 30. Mas e quem perdeu o prazo, o que deve fazer agora? O atraso pode gerar investigação criminal? Quais são as penalidades e como regularizar a situação com o fisco? Nosso sócio, o advogado...
Folha de Pernambuco: Último dia para declarar o Imposto de Renda 2026
O advogado tributarista Ivo Lima, sócio do escritório, foi entrevistado pela Folha de Pernambuco sobre a declaração do Imposto de Renda 2026. Confira a matéria completa: No último dia para entregar a declaração do Imposto de Renda (IR), contribuintes devem correr...
Na mídia: Fim do ICMS amplia desafio industrial no Nordeste
Sócio do escritório, o advogado tributarista Alexandre Albuquerque comentou em entrevista ao Portal Movimento Econômico sobre os impactos da reforma tributária e do fim dos incentivos fiscais sobre a indústria nordestina. "As indústrias instaladas na região terão de...
Na Folha de Pernambuco: Riscos de deixar declaração do IR para a última hora
Texto: Felipe Nascimento/Folha de Pernambuco Foto: Rafael Neddermeyer/Agência Brasil À primeira vista, o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 — sexta-feira (29) — parece distante para muitos contribuintes. Essa aparente folga no...
Saiba como será feita a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
A LC 227/26 instituiu o CGIBS - Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, dispôs sobre o processo administrativo tributário do IBS e disciplinou a distribuição do produto da arrecadação entre os entes federativos. A norma também estabeleceu regras relativas à...
Contribuintes que não regularizaram suas omissões podem ter o CNPJ inapto
Entre outubro e dezembro de 2025, mais de 6 milhões de contribuintes foram intimados pela Receita Federal a regularizar pendências relacionadas à entrega de declarações e escriturações fiscais. À época, os contribuintes foram alertados de que a permanência da omissão...
Fábio Lima palestra sobre Reforma Tributária na FACCON
Nosso sócio, o advogado tributarista Fábio Lima, foi convidado para ministrar palestra no 1º Simpósio Jurídico da FACCON – Faculdade Conceito Educacional, realizado no dia 18/05. Sua exposição teve como tema: “Reforma Tributária e Interdisciplinaridade: Contabilidade,...