Receita Federal cria o Programa de Reforma Tributária do Consumo
A Receita Federal criou o Programa de Reforma Tributária do Consumo, o Programa RTC. A meta é implementar a reforma tributária por meio da simplificação das obrigações tributárias principais e acessórias, através de soluções integradas e econômicas que contemplem a...
Receita fixa novos limites de renda para enquadramento de grandes contribuintes do país
A Receita Federal definiu os novos parâmetros e limites de faturamento e rendimentos para classificação e acompanhamento de grandes contribuintes, ou seja, grandes empresas. Outro detalhe foi a mudança da pessoa física que será considerado grande contribuinte, o que...
Receita Federal divulga esclarecimentos iniciais sobre a substituição da DCTF a partir de janeiro de 2025
A Receita Federal publicou os primeiros esclarecimentos sobre a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos atualmente nela declarados na DCTFWeb, incluindo um passo a passo com as telas principais do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que permitirá o envio dos...
Tributarista diz que governadores do Nordeste precisam refletir sobre modelo de desenvolvimento para a região a partir de 2033
O site Movimento Econômico conversou com o nosso sócio, Alexandre Albuquerque, sobre as repercussões que a reforma tributária trará para o Nordeste. Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 68 e rejeitou as mudanças feitas no Senado. Com a...
Imposto de Renda não incide sobre pensão alimentícia, reitera juiz
O prazo prescricional para repetição de indébito começa apenas após o pagamento da última parcela de um acordo com a Receita Federal ou quando há a quitação integral do débito indevido. Esse foi o entendimento do juiz Fernando Américo de Figueiredo Porto, da 15ª Vara...
STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do chamado imposto sobre herança em planos de previdência privada aberta dos tipos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). O julgamento sobre o tema se...
RFB libera uso do cartão de crédito para pagamento de parcelamentos com cartão
Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem realizar o pagamento da entrada ou das parcelas seguintes utilizando cartão de crédito. Tal facilidade é possível em razão da integração do sistema de parcelamento com o e-Arrecada. O...
PGFN abre possibilidade de convênio para uso do CADIN por entes federados
A partir de agora, Estados e Municípios que desejarem poderão firmar convênio com a União para uso do novo Cadin, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal. O banco de dados gerido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...
Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária
Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por...
Tributarista comenta imposição da emissão de notas fiscais digitais para profissionais de saúde
A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais da saúde, como médicos, dentistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psicólogos, precisarão emitir recibos digitais por meio do aplicativo Receita Saúde, lançado pela Receita Federal em abril deste ano. A...