Recuperação extrajudicial não afeta créditos não listados no plano, diz STJ
O pedido de homologação da recuperação extrajudicial não suspende os direitos, as ações e as execuções em andamento em relação aos credores que não estão sujeitos ao plano. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não admitiu um recurso...
Folha de Pernambuco publica matéria com entrevista de Alexandre Albuquerque
A Folha de Pernambuco desta segunda-feira (23) ouviu o advogado Alexandre Albuquerque sobre as mudanças no Imposto de Renda 2026. A matéria reproduzida aqui foi publicada na edição impressa e no site do jornal. Confira: Novas regras Imposto de Renda 2026: entrega...
Prazo para enviar declaração do IR começa nesta segunda-feira
O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026 começa nesta segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio. De acordo com a Receita Federal, devem apresentar a declaração contribuintes residentes no Brasil...
PIS e Cofins compõem base de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido, decide STJ
As contribuições a PIS e Cofins compõem a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) quando a apuração se der pela sistemática do lucro presumido. Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal...
IRPF 2026 terá restituição automática para pequenos contribuintes
Contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal durante o anúncio de regras da Declaração do...
Imposto de Renda 2026: Alexandre Albuquerque participa do Debate da Super Manhã, na Rádio Jornal
O advogado Alexandre Albuquerque participou nesta terça-feira (17) do Debate da Super Manhã, da Rádio Jornal, que teve como tema “Imposto de Renda: orientações para o período de declaração”. Na bancada, sob o comando da jornalista Natalia Ribeiro, também estavam o...
Receita exigirá declaração de ganhos com bets no Imposto de Renda
O contribuinte terá de informar ao Fisco os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes...
Entenda as mudanças na declaração do Imposto de Renda deste ano
A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16) as regras do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. Mais curto que nos anos anteriores, o prazo de envio da declaração vai de 23 de março a 29 de maio, e a expectativa do Fisco é receber cerca de 44...
Folha de Pernambuco: Prazo para declarar IR começa na próxima semana
Sócio do escritório, o advogado tributarista Alexandre Albuquerque foi entrevistado para reportagem da Folha de Pernambuco sobre as novas regras do imposto de Renda 2026. A matéria, assinada pelo repórter Felipe Nascimento, com informações da Agência Brasil, pode ser...
Informapes: Supermercados têm mais tempo para avaliar adesão ao Confia
Confira abaixo a coluna De olho na Legislação, do mês de março, no informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (Apes): Por: Escritório Ivo Barboza Os supermercados ganharam mais tempo para avaliar se vale a pena aderir ao Programa de Conformidade...