STF veda cobrança retroativa de ICMS em transferência entre filiais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inviável a cobrança retroativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre transferências de mercadorias que ocorram entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte. As informações são do...
Nutricionista dá palestra para equipe do escritório Ivo Barboza
Na última sexta-feira (19), o escritório Ivo Barboza & Advogados Associados promoveu uma palestra online com a nutricionista Raissa Magna, que trouxe reflexões importantes sobre o conceito de “alimentação inteligente”. A especialista abriu o encontro com uma afirmação...
STF valida regime especial e exposição pública para devedores contumazes de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade de uma lei estadual do Rio Grande do Sul. Esta norma institui um regime especial de fiscalização para contribuintes que são classificados como devedores contumazes de ICMS. Além disso,...
Com descontos de até 100%, Refis 2025 em Olinda segue até novembro
A Prefeitura de Olinda, por meio da Secretaria da Fazenda, deu início em 1º. De setembro ao Refis Olinda 2025, um programa especial destinado a contribuintes que possuem dívidas com o município. A iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas para pessoas...
Escritório Ivo Barboza promove imersão para desenvolvimento da liderança
No último sábado (6), os líderes de equipe do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados participaram da primeira etapa da imersão Líder 360º, promovida pela consultoria AIKA Empresarial. O treinamento tem como objetivo capacitar profissionais em cargos de...
Receita Federal anuncia que foi concluído o pagamento das restituições do Imposto de Renda
A Receita Federal informou que concluiu o pagamento de todas as restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física referentes às declarações do exercício 2025 entregues dentro do prazo e que não apresentaram inconsistências. Embora tenha estabelecido a liberação dos...
Escritório recebe visita de diretor da Thomson Reuters
Os nossos sócios Ivo Lima e Gleicy Lima receberam nesta segunda-feira (01/09) o diretor comercial da Thomson Reuters Marcelo Fernandes, acompanhado de executivos da MSM Lawere Tech. A visita reforçou a posição do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados como...
Ivo Barboza é homenageado no II Congresso Contencioso Tributário em Debate
O fundador do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados, o advogado Ivo Barboza, foi o homenageado do II Congresso Contencioso Tributário em Debate, realizado nos dias 21 e 22 de agosto, na sede da OAB-PE, no bairro de Santo Antônio, no Recife. A homenagem foi...
Gorjetas fora dos incentivos do PERSE, diz Receita Federal
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 118/2025, determinou que gorjetas não se enquadram nos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). A decisão esclarece que, mesmo quando incluídas na nota fiscal, as...
Secretaria de Finanças prorroga prazo e contribuintes de Camaragibe terão até outubro para negociarem dívidas com até 100% de desconto
A Prefeitura de Camaragibe, através da Secretaria de Finanças, estendeu o prazo final do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). Agora, os interessados em quitar seus débitos com até 100% de descontos sobre juros e multas do Imposto Predial Territorial Urbano...