por Comunicação | set 24, 2025 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inviável a cobrança retroativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre transferências de mercadorias que ocorram entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte. As informações são do...
por Comunicação | set 20, 2025 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade de uma lei estadual do Rio Grande do Sul. Esta norma institui um regime especial de fiscalização para contribuintes que são classificados como devedores contumazes de ICMS. Além disso,...
por Comunicação | ago 2, 2025 | Notícias
A Justiça Federal de Piracicaba (SP) reafirmou o entendimento de que os créditos presumidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social...
por Comunicação | mar 26, 2025 | Notícias
A isenção da cobrança de o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista em lei operações de exportação alcança todas as fases que integram esses processos, incluindo a de transporte interestadual. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal...
por Comunicação | jan 31, 2025 | Artigo, Notícias
A reforma tributária que se avizinha é um tema complexo e que merece nossa atenção, pois vai afetar toda e qualquer empresa no Brasil. O cenário que se desenha para os próximos anos exige das empresas e de nós, profissionais da área tributária, muita preparação. O...
