por Comunicação | jun 11, 2026 | Notícias
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que a BRF (Brasil Foods S.A) pode excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos estados de Goiás, Mato...
por Comunicação | maio 29, 2026 | Na Mídia, Notícias
Sócio do escritório, o advogado tributarista Alexandre Albuquerque comentou em entrevista ao Portal Movimento Econômico sobre os impactos da reforma tributária e do fim dos incentivos fiscais sobre a indústria nordestina. “As indústrias instaladas na região...
por Comunicação | abr 6, 2026 | Notícias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as cobranças adicionais de ICMS criadas pelo Rio de Janeiro e pela Paraíba sobre serviços de telecomunicações e energia para financiar fundos estaduais de combate à pobreza se tornaram inconstitucionais a partir...
por Comunicação | set 24, 2025 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inviável a cobrança retroativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre transferências de mercadorias que ocorram entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte. As informações são do...
por Comunicação | set 20, 2025 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade de uma lei estadual do Rio Grande do Sul. Esta norma institui um regime especial de fiscalização para contribuintes que são classificados como devedores contumazes de ICMS. Além disso,...
