por Comunicação | nov 14, 2024 | Notícias
A ação rescisória é válida para a adequação do julgado à modulação temporal dos efeitos da tese de repercussão geral fixada no julgamento do RE 574.706 (Tema 69), conhecida como “tese do século”. Essa conclusão é do Supremo Tribunal Federal, que fixou posição...
por Comunicação | maio 28, 2024 | Artigo
Leia abaixo na íntegra o artigo assinado pelo escritório e publicado na edição de maio de 2024 do InformAPES, o informativo da Associação Pernambucana de Supermercados: STJ afeta tese para julgamento sob sistemática de Recursos Repetitivos A legalidade da inclusão do...
