ICMS presumido fora do IRPJ e CSLL: Decisão judicial reafirma entendimento

por Comunicação | ago 2, 2025 | Notícias

A Justiça Federal de Piracicaba (SP) reafirmou o entendimento de que os créditos presumidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social...

Isenção de ICMS alcança todas as fases do processo de exportação, diz STJ

por Comunicação | mar 26, 2025 | Notícias

A isenção da cobrança de o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista em lei operações de exportação alcança todas as fases que integram esses processos, incluindo a de transporte interestadual. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal...

ARTIGO | O desafio da reforma tributária: Um olhar para 2025 e além

por Comunicação | jan 31, 2025 | Artigo, Notícias

A reforma tributária que se avizinha é um tema complexo e que merece nossa atenção, pois vai afetar toda e qualquer empresa no Brasil. O cenário que se desenha para os próximos anos exige das empresas e de nós, profissionais da área tributária, muita preparação. O...

SEFAZ-PE: a tributação das operações interestaduais de transferência e o impacto nos incentivos fiscais

por Comunicação | nov 26, 2024 | Notícias

A Secretaria da Fazenda do estado de Pernambuco (Sefaz-PE) publicou novas diretrizes para que as empresas possam continuar usufruindo dos incentivos fiscais nas operações por transferência de mercadorias interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade....

Ação rescisória é válida para aplicar modulação da ‘tese do século’

por Comunicação | nov 14, 2024 | Notícias

A ação rescisória é válida para a adequação do julgado à modulação temporal dos efeitos da tese de repercussão geral fixada no julgamento do RE 574.706 (Tema 69), conhecida como “tese do século”. Essa conclusão é do Supremo Tribunal Federal, que fixou posição...