Carf decide que benefícios gerais de ICMS não configuram subvenção para investimento

por Comunicação | jul 17, 2026 | Notícias

Por voto de qualidade — mecanismo utilizado pelo Carf para desempatar julgamentos em caso de empate, no qual o presidente da turma profere o voto decisivo — a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais manteve a cobrança de IRPJ e...

Carf reconhece exclusão de incentivos de ICMS da base do IRPJ e da CSLL em favor da BRF

por Comunicação | jun 11, 2026 | Notícias

A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que a BRF (Brasil Foods S.A) pode excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos estados de Goiás, Mato...

Na mídia: Fim do ICMS amplia desafio industrial no Nordeste

por Comunicação | maio 29, 2026 | Na Mídia, Notícias

Sócio do escritório, o advogado tributarista Alexandre Albuquerque comentou em entrevista ao Portal Movimento Econômico sobre os impactos da reforma tributária e do fim dos incentivos fiscais sobre a indústria nordestina. “As indústrias instaladas na região...

STF limita cobrança extra de ICMS sobre energia e telecomunicações no RJ e na PB até fim de 2026  

por Comunicação | abr 6, 2026 | Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as cobranças adicionais de ICMS criadas pelo Rio de Janeiro e pela Paraíba sobre serviços de telecomunicações e energia para financiar fundos estaduais de combate à pobreza se tornaram inconstitucionais a partir...

Informapes: ICMS: Oportunidade para o varejo regularizar dívidas com descontos e facilidades 

por Comunicação | nov 8, 2025 | Artigo

Confira abaixo a coluna De olho na Legislação, do mês de novembro, no informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (Apes):   Por: Escritório Ivo Barboza O mercado varejista, que lida diretamente com a circulação de mercadorias e, consequentemente, com o...