por Comunicação | ago 20, 2024 | Notícias
A Receita Federal abrirá prazo de autorregularização para os contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O prazo para aderir se inicia em 30 de agosto e se encerra em 18 de...
por Comunicação | ago 12, 2024 | Artigo, Notícias
Leia nossa coluna no Informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (Informapes) de agosto: Por: Escritório Ivo Barboza Em 18 de junho de 2024, foi publicada pela Receita Federal a Instrução Normativa nº 2.198 de 2024 (em vigor desde 01/07/2024), que...
por Comunicação | ago 8, 2024 | Notícias
Os prêmios em dinheiro recebidos por atletas e paratletas olímpicos vencedores de eventos esportivos oficiais passam a ser isentos de imposto de renda, com data retroativa a 24 de julho de 2024. A medida segue orientação já existente para as medalhas, troféus e...
por Comunicação | ago 8, 2024 | Notícias
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.203, de 17 de julho de 2024, que, entre outras mudanças, integra os atos de cancelamento e reativação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) aos processos cadastrais do Sistema Nacional de Cadastro Rural...
por Comunicação | ago 1, 2024 | Notícias
A Receita Federal prorrogou, através da Portaria RFB nº 444, publicada no Diário Oficial da União de 31.07, o prazo de adesão à transação de que trata o Programa Litígio Zero 2024, objeto do Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024. A adesão...
