Receita Federal simplifica o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)

por Comunicação | ago 8, 2024 | Notícias

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.203, de 17 de julho de 2024, que, entre outras mudanças, integra os atos de cancelamento e reativação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) aos processos cadastrais do Sistema Nacional de Cadastro Rural...

Programa Litígio Zero 2024 é prorrogado até outubro

por Comunicação | ago 1, 2024 | Notícias

A Receita Federal prorrogou, através da Portaria RFB nº 444, publicada no Diário Oficial da União de 31.07, o prazo de adesão à transação de que trata o Programa Litígio Zero 2024, objeto do Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024. A adesão...

Após pleito do CFC e entidades, Receita prorroga incidência de multas por incorreção na Dirbi

por Comunicação | jul 23, 2024 | Notícias

Após o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) protocolarem ofício de...

DIRBI: nova obrigação acessória da Receita deve ser enviada até o próximo dia 20

por Comunicação | jul 12, 2024 | Notícias

A partir de 20 de julho, as médias e grandes empresas terão de entregar, a cada dois meses, uma declaração que liste todos os benefícios fiscais de que gerem créditos tributários – devoluções de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A Receita Federal publicou...

Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções termina em 31 de maio

por Comunicação | maio 20, 2024 | Notícias

A Receita Federal alerta os contribuintes para a possibilidade de autorregularização, até 31 de maio, dos débitos tributários apurados com a utilização indevida das receitas de subvenções para investimentos. Até o momento, cerca de 100 pedidos de autorregularização já...