por Comunicação | nov 8, 2025 | Artigo
Confira abaixo a coluna De olho na Legislação, do mês de novembro, no informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (Apes): Por: Escritório Ivo Barboza O mercado varejista, que lida diretamente com a circulação de mercadorias e, consequentemente, com o...
por Comunicação | nov 6, 2025 | Na Mídia, Notícias, Uncategorized
O sócio do escritório e tributarista Alexandre Albuquerque concedeu entrevista, nesta quarta (05/11), ao programa Passando a limpo, da Rádio Jornal. Ele comentou a votação no Senado que aprovou o PL 1.087/2025 para isentar quem recebe até R$5 mil mensais do imposto de...
por Comunicação | out 27, 2025 | Notícias
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), definiu que a adoção da forma societária de responsabilidade limitada pela sociedade uniprofissional não constitui, por si só, impedimento ao regime de tributação...
por Comunicação | out 24, 2025 | Notícias
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, que regulamenta a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o compartilhamento de informações sobre imóveis por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Apesar...
por Comunicação | out 24, 2025 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode estabelecer regras para eficiência na tramitação de processos de cobrança judicial de dívidas tributárias, conhecidas como execuções fiscais. Entre essas regras...