por Comunicação | out 16, 2025 | Notícias
Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) trouxe alívio para o setor de cosméticos ao afastar a cobrança de IPI majorado com base em um critério que não encontra respaldo legal: a concentração aromática superior a 10%. O julgamento,...
por Comunicação | out 16, 2025 | Notícias
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconheça que despesas de empresas, inclusive as tributárias, compõem a base de cálculo do PIS/Cofins. O...
por Comunicação | out 2, 2025 | Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de...
por Comunicação | out 1, 2025 | Notícias, Uncategorized
O Plenário do Senado aprovou, no dia 30/09, o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O substitutivo do senador Eduardo Braga...
por Comunicação | set 30, 2025 | Notícias
O Fisco municipal de Recife determinou a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Padrão Nacional para todos os prestadores de serviços, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que são contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) e já...
