por Comunicação | mar 4, 2026 | Na Mídia, Notícias
O advogado tributarista e sócio do escritório Alexandre Albuquerque participou do Debate Decisão, da Rádio CBN Recife, na última terça (03/03). Com o tema ‘O Brasil dos empresários: desafios tributários e estruturais’, Albuquerque tratou dos desafios empresariais com...
por Comunicação | fev 25, 2026 | Notícias
A aplicação de multas tributárias que, somadas, ultrapassam o valor do débito principal configura efeito de confisco. A prática é vedada pela Constituição e deve resultar na exclusão do débito. Este foi o entendimento da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás...
por Comunicação | fev 25, 2026 | Notícias
A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar...
por Comunicação | fev 25, 2026 | Notícias
A Receita Federal do Brasil (RFB) informou em seu site que já estão disponíveis para consulta e download os documentos técnicos e uma nova seção de “Perguntas Frequentes” referentes à Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A medida é mais um passo na implementação...
por Comunicação | fev 25, 2026 | Notícias
Em decisão inédita da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu um novo caminho para solicitar a falência de empresas. A decisão do recurso (Resp nº2196073 – SE) envolve a companhia Casa das Carnes Comércio...
