por Comunicação | maio 19, 2026 | Na Mídia, Notícias
Sócia do escritório, a advogada Gleicy Lima foi destaque na coluna Persona, da Folha de Pernambuco, na sua participação no congresso ABL2 Lawtech Experience. O evento aconteceu na semana passada, no Rio de Janeiro, debatendo sobre inovação e tecnologia no direito. Na...
por Comunicação | maio 18, 2026 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se lei municipal pode fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em função da área do imóvel, mesmo após emenda constitucional que autoriza o uso da progressividade do tributo apenas em razão do valor e...
por Comunicação | maio 17, 2026 | Notícias
A DASN-Simei referente ao ano-calendário de 2025 deve ser enviada por todos os Microempreendedores, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período. O prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei),...
por Comunicação | maio 16, 2026 | Notícias
A reforma tributária sobre o consumo inicia em 2026 sua fase operacional, marcada pela regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo marco normativo busca consolidar diretrizes e oferecer maior clareza na...
por Comunicação | maio 13, 2026 | Notícias
O Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 12/05, Medida Provisória que atualiza as regras de tributação simplificada das remessas postais internacionais e permite zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 – tema que...
