Jornal do Commercio: sócio Ivo Lima comenta aumento de judicializações com a Reforma Tributária
Sócio do escritório, o advogado tributarista Ivo Lima foi entrevistado pelo jornalista Fernando Castilho, que assina a Coluna JC Negócios, do Jornal do Commercio. Os dois conversaram sobre os efeitos da reforma tributária no Judiciário brasileiro, considerando o...
STF reconhece imunidade tributária para cards colecionáveis
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou entendimento de que os cards colecionáveis, utilizados em jogos de estratégia e fantasia, podem usufruir da imunidade tributária prevista para livros, jornais e periódicos. A decisão, relatada pelo ministro...
Receita multa compensações via PER/DCOMP, mas juízes afastam cobrança; entenda
A Justiça federal concedeu liminares em três mandados de segurança para impedir que a Receita Federal aplique multa qualificada de 150% e promova a responsabilização de sócios em casos envolvendo pedidos de compensação tributária realizados por meio do sistema...
Carf reconhece exclusão de incentivos de ICMS da base do IRPJ e da CSLL em favor da BRF
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que a BRF (Brasil Foods S.A) pode excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos estados de Goiás, Mato...
Receita Federal identifica divergências de R$ 44 bi em créditos de PIS/Cofins
A Receita Federal identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) declarados por cerca de 12 mil empresas. Os contribuintes serão...
TRF3 suspende adicional de 10% no IRPJ e na CSLL para empresa do regime de lucro presumido
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, concedeu liminar que suspende a aplicação do adicional de 10% sobre a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para uma empresa...
Informapes: O Comitê Gestor do IBS e seus impactos sobre os supermercados de Pernambuco
Confira abaixo a coluna De olho na Legislação, do mês de junho, no informativo da Associação Pernambucana de Supermercados (Apes): Por: Escritório Ivo Barboza A criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista na Lei Complementar nº 227/2026,...
Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”
A Receita Federal iniciou neste mês de junho nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 29.061...
Entrevista na Rádio Jornal: O que fazer se você perdeu o prazo para declarar o Imposto de Renda?
O prazo para entrega da declaração do IRPF terminou na última sexta-feira, dia 30. Mas e quem perdeu o prazo, o que deve fazer agora? O atraso pode gerar investigação criminal? Quais são as penalidades e como regularizar a situação com o fisco? Nosso sócio, o advogado...
Folha de Pernambuco: Último dia para declarar o Imposto de Renda 2026
O advogado tributarista Ivo Lima, sócio do escritório, foi entrevistado pela Folha de Pernambuco sobre a declaração do Imposto de Renda 2026. Confira a matéria completa: No último dia para entregar a declaração do Imposto de Renda (IR), contribuintes devem correr...