Receita abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2018
A partir das 9 horas desta segunda-feira, 9 de abril, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário...
Foram entregues mais de 8 milhões de declarações do IRPF 2018
Até às 17 horas desta quinta-feira (05), 8.091.107 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega da...
Alterada regra do Repetro envolvendo admissão temporária no regime
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.802, de 2018, que trata do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro). O...
Receita Federal divulga cronograma de desligamento da DE-HOD e DE-WEB
O Programa Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa de governo centrada na transparência e na eficiência dos processos de Comércio Exterior, visando a redução de custos e de tempo na realização das operações de importação e de exportação, dará importante passo em...
Pernambuco publica relação dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS. Confira!
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em dezembro de 2017, quando celebrou o Convênio ICMS190/17, que disciplina a homologação dos incentivos fiscais estaduais, trouxe uma tarefa aos estados brasileiros. Com o objetivo de trazer ao Confaz novamente a...
RF publica interpretação sobre dedutibilidade de perdas no recebimento de crédito
Foi publicado, no Diário Oficial da União do dia 23 de março, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 2018, que dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas. Para fins de...
Suspensas ações de poupadores no STJ até implantação de sistema de adesão a acordo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender o exame dos processos relativos à restituição dos expurgos das cadernetas de poupança, até o início de funcionamento da plataforma eletrônica de adesão dos poupadores ao acordo firmado entre...
Declarar bitcoins no Imposto de Renda é obrigatório. Veja como fazer
Uma novidade no campo dos investimentos ganhou popularidade em 2017. Cada vez mais pessoas ouvem falar nos bitcoins, uma moeda virtual que promete bons rendimentos para aqueles que sabem negociar no ambiente virtual ou contam com assessoria para isso. Mas na hora de...
Entregar a declaração no início do prazo é sempre a melhor opção?
Há uma reclamação recorrente que diz que o brasileiro tem mania de deixar tudo para a última hora. E a entrega da declaração do Imposto de Renda não poderia ser diferente. Mas, será que sempre leva vantagem ser um dos primeiros a entregar esse documento? De acordo com...
Último mês para realizar transmissão de bens com desconto
Termina neste mês o prazo para os contribuintes aproveitarem a redução de até metade do imposto incidente sobre doações e o desconto de até 100% do valor da multa e de juros em casos de débito relativo ao tributo. O Programa Recuperação de Créditos Tributários (PERC)...