Chegou a vez da entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Passado o prazo de envio do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), chegou a vez da pessoa jurídica. As PJs começam a acompanhar no calendário um novo prazo importante: o da entrega da Escrituração Contábil Fiscal, conhecida como ECF. Desde 2014, a ECF substitui a...
Prazo de adesão ao Refis Rural é prorrogado para 30 de maio
O prazo para produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural foi adiado mais uma vez. O novo prazo se encerrará no dia 30 de maio. Marcada anteriormente para terminar em 30 de abril, a data foi alterada na última semana através de uma medida...
Brasil e Suíça assinam acordo para coibir evasão fiscal
Empresários e pessoas físicas que fazem transações no Brasil e na Suíça ganharão mais segurança jurídica e deixarão de pagar Imposto de Renda duas vezes. A Receita Federal e o governo da Suíça assinaram um acordo para evitar a dupla tributação e combater a evasão...
Envio de declarações do Imposto de Renda fora do prazo começa hoje
Quem perdeu o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física poderá fazê-lo a partir das 8h de hoje (2). O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior...
Sem pânico: Veja como proceder se ainda não declarou o Imposto de Renda 2018
Termina hoje o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2018. A Receita Federal espera receber 28,8 milhões de declarações. Segundo os dados mais recentes do órgão, 24.895.403 contribuintes enviaram a declaração até as 16h de ontem (29), o...
WhatsApp será usado para comunicação processual em Pernambuco
Instrução normativa publicada nesta quarta-feira (25) pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, estabelece o uso do e-mail e do aplicativo de mensagens WhatsApp para a finalidade de...
STJ publica acórdão que define conceito de insumo para crédito de PIS e Cofins
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta semana acórdão que definiu que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas podem considerar insumo tudo o que for essencial para o “exercício da sua atividade econômica”. Com isso, declarou ilegais as duas...
Recursos repatriados devem ser declarados no Imposto de Renda
Quem tem bens repatriados deve ter atenção redobrada na declaração do Imposto de Renda. De acordo com o advogado tributarista Ivo Lima, do escritório Ivo Barbobza e Advogados Associados, os que aderiram ao programa de repatriação precisam ficar atentos é para não...
Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o PERT-SN
Foram publicadas nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto na...
Portaria reduzirá de 180 para 90 dias prazo para inscrição de débito na dívida ativa da União
Disputa entre a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda poderá fazer com que o contribuinte em dívida com o fisco tenha de pagar até 20% mais para acertar suas contas. Matéria da Folha de São Paulo informa que em junho começa a valer uma portaria editada pela...