Gestão e controladoria jurídica são temas de estudo no escritório
Já é tradição: todas as sextas-feiras, a equipe do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados têm um encontro marcado com o aprendizado. Semanalmente, o grupo se reúne para debater assuntos ou decisões jurídicas que impactam o dia a dia dos clientes e a rotina de...
Alexandre Albuquerque comenta recolhimento do IVA a partir de 2026
O nosso sócio Alexandre Albuquerque conversou com a repórter Ângela Belfort, do site Movimento Econômico, sobre o recolhimento de 1% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 2026. Confira a matéria completa: Alíquota do IVA pode subir com arrecadação baixa em 2026 O...
ARTIGO | O desafio da reforma tributária: Um olhar para 2025 e além
A reforma tributária que se avizinha é um tema complexo e que merece nossa atenção, pois vai afetar toda e qualquer empresa no Brasil. O cenário que se desenha para os próximos anos exige das empresas e de nós, profissionais da área tributária, muita preparação. O...
DIRBI: Receita Federal inclui envio de mais 45 incentivos fiscais
A Receita Federal anunciou novos incentivos fiscais que devem ser obrigatoriamente informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A autarquia incluiu 45 novos incentivos, ampliando a lista para 88 incentivos...
Sem aprovação de lei, tabela do IR fica congelada em 2025
Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários-mínimos, pagará o tributo. No fim...
PGFN e Receita lançam os três primeiros editais do Programa de Transação Integral
A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica no âmbito do Programa de Transação...
Lula sanciona regulamentação da reforma tributária sobre consumo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento...
MP que proíbe cobrança diferenciada por transações em Pix é publicada
O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo...
Receita revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix
Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida...
Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix
As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral. A regra começou a valer desde 1º. de janeiro...